O advogado André Lima, fundador e coordenador do projeto Radar Clima e Sustentabilidade, do Instituto Democracia e Sustentabilidade  (IDS), conversou com o Boletim da ACT sobre a ferramenta Farol Verde, que traz informações sobre candidaturas à Câmara dos Deputados e Senado alinhadas com a pauta da sustentabilidade e do meio ambiente, um bom instrumento de pesquisa para quem precisa escolher para quem dar o voto.

O que é o Painel Farol Verde?

É um painel para que o eleitor ou a eleitora possam selecionar candidaturas para a Câmara dos Deputados e o Senado com convergência com pautas de clima, meio ambiente e direitos socioambientais, no sentido mais amplo. Essa plataforma inclui tanto novos candidatos quanto os que estão concorrendo à reeleição.

Lá, temos o Índice de Convergência Ambiental, que mostra o desempenho do parlamentar nos últimos quatro anos.  Novos candidatos ou candidatas tiveram que preencher um questionário com 12 perguntas de meio ambiente e vários temas de interesse socioambiental. É como um farol que ilumina no meio de um maremoto eleitoral.

Quais pautas precisam ter mais visibilidade, de acordo com o Painel Farol Verde?

Estamos abrindo com a pauta de clima, perguntando sobre a aceitação de candidatos e candidatas em ter a segurança climática como direito humano fundamental no  artigo 5o da Constituição e como princípio da ordem econômico financeira.

A pauta climática abre o rol de perguntas da enquete, depois temos as perguntas a respeito da água como direito fundamental, da biodiversidade e florestas, com a questão do desmatamento e se o candidato é favorável à política de desmatamento zero. Também perguntamos sobre a retomada dos processos de demarcação de terras indígenas e titulação de territórios quilombolas. 

Destacamos, ainda, a questão da reforma tributária sustentável, que desestimule atividades econômicas intensivas em carbono e emissoras de poluentes e estimule a economia verde, assim como a questão da saúde, com a redução de produção e consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. Outros pontos são a flexibilização das leis de defesa agropecuária e de regras para uso de agrotóxicos e pesticidas, o fortalecimento de unidades de conservação e a possibilidade de uso público e parcerias para gestão dessas áreas, a liberação de caça a animais silvestres, a proteção de Mata Atlântica e do Pantanal contra a expansão da soja e a regularização fundiária da Amazônia e do Cerrado.

Geralmente o foco do Terceiro Setor é no Executivo. Por que, com o Farol Verde, o foco está sendo no Legislativo?

O Farol está focando no Legislativo porque vimos que, quando temos um Executivo antiambiental, negacionista e que lidera a agenda do retrocesso, é muito importante ter um Legislativo mais equilibrado, que possa fazer o contraponto, evitar os retrocessos e, quando necessário e se possível, avançar nas agendas. Então, um Legislativo mais equilibrado facilita o equilíbrio entre os poderes numa eventual situação como a atual, de um Executivo totalmente adverso e antiambiental.

Esperamos que tenhamos um Executivo mais alinhado com as agendas de clima e meio ambiente e um Legislativo também mais permeável e alinhado com essas agendas, o que vai facilitar o trabalho do Executivo porque tem como garantir recursos, atualizar a legislação, cobrar políticas, acompanhar, apoiar e legitimar.

Outra razão de focarmos no parlamento é porque existem poucas informações e elas são muito diluídas, sendo mais difícil para o eleitor conseguir informações atualizadas, confiáveis e oficiais sobre os candidatos ao Legislativo. No Executivo é mais fácil, porque são menos candidatos. 

Como está, na legislatura atual, a aderência dos parlamentares ou novos candidatos às pautas de biodiversidade, tributação e mudança climática? Quais as maiores dificuldades e desafios?

Isso é muito sensível e complexo. Na legislatura atual, principalmente na Câmara, temos tido um Legislativo mais contrário à pauta ambiental. Diria que um terço da Câmara está mais alinhada com a agenda de meio ambiente, sobretudo nas pautas mais polêmicas. O Senado está um pouco melhor, temos uma média de senadores alinhados com a pauta do meio ambiente.

Para se ter uma ideia, na votação da urgência da mineração em terra indígena, que aconteceu no dia do Ato pela Terra, em 8 de março, em frente ao Congresso Nacional, conseguimos 168 votos contra a aprovação desse requerimento, o que dá um pouco mais que um terço, mas na média temos tido 130, 140 votos.

Um desafio nosso, com o Farol Verde, é conseguir chegar nas novas candidaturas. A adesão é voluntária para quem tenta a reeleição, estamos chamando de divulgação de dados oficiais sobre o desempenho. Para os novos, como não têm esse histórico, estamos convidando a preencher uma enquete e por meio dela conseguimos entender o posicionamento. São 10 mil candidatos à Câmara dos Deputados, então é difícil chegar a todos.

Para nós esse tem sido o maior desafio, fazer com que candidatos e candidatas de todo o país conheçam o Farol Verde e respondam a nossa enquete. Por enquanto, estamos com algo em torno de 500 candidatos, dos quais 370, 380 tentam a reeleição.

Quais as expectativas de mudanças a partir da nova legislatura?

A expectativa é que a gente tenha um Executivo mais alinhado à pauta de meio ambiente e clima, e que tenhamos uma legislatura um pouco melhor. Não esperamos ter 50% da Câmara e do Senado de parlamentares considerados ambientalistas, mas aumentar a média de 30% para 40% do parlamento com maior sensibilidade, aderência e permeabilidade às causas socioambientais.

Como deve ser a tributação de produtos que causam mal à saúde e ao meio ambiente? Como compensar a sociedade pelos danos causados?

Esse é um ponto central do debate sobre a política tributária, que nós levamos propostas na campanha Está Faltando Verde na Reforma Tributária, em aliança com a ACT e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). A gente entende que a política tributária tem que ter uma diretriz muito forte, que chamamos de princípio da progressividade socioambiental. Isso quer dizer que quanto mais prejudicial para o meio ambiente, o clima e a saúde for determinado produto, maior deve ser a tributação sobre ele, porque causa consequências danosas e que vão recair sobre a sociedade como um todo e sobre o Estado, que vai ter que controlar, monitorar, recuperar e agir para melhorar a qualidade ambiental e investir em saúde pública, controle e restauração ambiental. Isso tem um custo e, portanto, a tributação de produtos legalmente produzidos com alta intensidade de uso de recursos naturais e emissões de gases, recursos hídricos e resíduos sólidos deve ser proporcionalmente maior.

Da mesma forma, produtos mais saudáveis, menos industrializados, orgânicos ou os processos produtivos saudáveis, que capturam carbono, emitem menos carbono e geram menos poluição, seja atmosférica, sonora, hídrica ou do solo, deveriam ter a tributação reduzida.

Como devemos fazer para escolher nossos candidatos?

Obviamente, devemos buscar candidatos alinhados às nossas prioridades. A sugestão do IDS é que o eleitor considere em sua pauta prioritária, seja ela saúde, educação, segurança, transporte, combate à corrupção, também a causa climática e socioambiental em sentido mais amplo.

Assim fazendo, procure no Farol Verde por seu estado, por homem ou mulher, por partido, e pode encontrar um número de candidaturas. Se for à reeleição, pesquise pelo Índice de Convergência Ambiental – quanto mais próximo de 100%, mais alinhado com a política climática e ambiental. Se quiser votar em candidatura nova, procure ver como respondeu à enquete, se concorda com as teses e afirmações feitas.

O Farol Verde também permite verificar o que o candidato ou a candidata está falando sobre vários temas ligados à sustentabilidade ambiental e climática, porque estamos conectando a plataforma às suas redes sociais e, pelas palavras-chave, pode-se encontrar. É um bom instrumento de pesquisa, nesse sentido.

Não esqueça: https://farolverde.org.br

Entrevista originalmente publicada no Boletim da ACT